Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova projeto que proíbe aumento do IPVA em 2022

O governador Mauro Mendes (DEM) já se manifestou contra o projeto. Segundo ele, há vício de iniciativa, ou seja, não poderia ser proposto por um deputado.

O projeto prevê que o governo use os valores fixados pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), observados em anos anteriores.

O projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda votação e será terá sua redação final aprovada no próximo ano, depois seguirá para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (DEM).

O deputado Xuxu Dal Molin (PSC), autor da proposta, disse que o objetivo é evitar que o contribuinte seja surpreendido com a supervalorização dos veículos usados, por conta da falta de componentes eletrônicos e outros equipamentos da linha de produção de veículos novos, que aqueceu a venda dos carros usados.

“Alguns modelos registraram um aumento superior a 30%. Como o IPVA é calculado sobre o valor real do bem, isso reflete no aumento do referido imposto”, explica Dal Molin.

Para basear o projeto, o deputado pegou valores de três carros de marcas diferentes. Um deles, modelo 2020, teve um IPVA de R$ 853 em 2021. Mas, como o preço do veículo subiu, o IPVA do mesmo carro vai para R$ 1.118 em 2022, um aumento de 23%.

Depois de ter a redação final aprovada, o que deve ocorrer na primeira sessão de 2022, o projeto vai para o governo. No entanto, o governador já declarou que vai vetar. Segundo o chefe do executivo, o projeto é inconstitucional.

O governador afirma que lei sobre criação ou retirada de receita e despesa deve partir do governo e não de um membro da Assembleia Legislativa.

Mauro Mendes também disse que pode debater o assunto com os deputados. No entanto, precisa de um estudo de impacto orçamentário.